Estes termos e condições (daqui em diante referidos apenas como "Termos") se aplicam à utilização de Nosso Aplicativo, "e-brom", por você.
Nosso Aplicativo é mantido pela pessoa jurídica STRUTURA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ("e-brom"), devidamente registrada sob o CNPJ n. 33.794.558/0001-45, e-mail: contato@ebrom.app, com sede em:
RUA PROFESSOR CORREA LEITE, 966
SALA02 - JARDIM CALIFORNIA
RIBEIRAO PRETO | SP
CEP: 14026-032
Estes Termos se aplicam a todos aqueles que se cadastrarem em Nosso Aplicativo, de modo que quem desejar concluir seu cadastro deve ler cuidadosamente e concordar com as regras previstas neste documento. Aqueles que não compreenderem ou que não aceitarem as normas previstas nestes Termos não poderão se cadastrar em Nosso Aplicativo e, consequentemente, não poderão acessar nem utilizar os recursos restritos a Usuários cadastrados.
1. DEFINIÇÕES
"Nós", "Nosso" ou "Nossos" refere-se a STRUTURA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ("e-brom"), pessoa jurídica que mantém e é responsável pelo Aplicativo.
"Aplicativo" é o aplicativo "e-brom", incluindo todas as suas páginas e recursos.
"Código de Defesa do Consumidor" ou "CDC" é Lei Federal n. 8.078, de 11 de setembro de 1990.
"Partes" se refere tanto ao Usuário quanto a Nós, indistintamente.
"Serviços" se refere aos serviços prestados diretamente por Nós por meio de Nosso Aplicativo.
"Nosso Conteúdo" se refere a toda e qualquer informação ou dado publicado ou disponibilizado diretamente por Nós no Aplicativo, incluindo, dentre outros possíveis, textos, imagens, vídeos e áudios.
"Usuário" é a pessoa que navega ou que de qualquer outra forma utiliza Nosso Aplicativo.
2. RESTRIÇÕES DE IDADE PARA CADASTRO
Somente poderão se cadastrar em Nosso Aplicativo pessoas maiores de 18 anos.
Os menores de 18 anos não emancipados somente poderão utilizar Nosso Aplicativo se estiverem devidamente assistidas ou representadas por seus pais ou representantes legais.
Portanto, se você aceitar este Contrato em seu nome ou em nome de uma empresa ou outra entidade legal, declara e garante que: (i) possui maioridade legal; (ii) tem plena autoridade legal para sujeitar o seu empregador ou entidade a este Contrato; (iii) leu e compreendeu este Contrato; e (iv) concorda com este Contrato em seu nome ou em nome da parte que você representa.
3. MANUTENÇÃO, ALTERAÇÃO E EXCLUSÃO DO CADASTRO
Cada Usuário poderá manter apenas uma conta junto ao Aplicativo. Contas duplicadas, quando identificadas, serão automaticamente desativadas por Nós, sem prejuízo de demais penalidades cabíveis.
Para que o cadastro seja concluído, o Usuário deverá fornecer integralmente os dados requeridos. Todas as informações fornecidas pelo Usuário devem ser precisas, verdadeiras e atualizadas. Em qualquer caso, o Usuário poderá responder, em âmbito cível e criminal, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados informados.
O Usuário deverá fornecer um endereço de e-mail válido, através do qual todos os contatos serão realizados. Todas as comunicações enviadas para o referido endereço serão consideradas lidas pelo Usuário, que se compromete, assim, a consultar regularmente as mensagens recebidas e a respondê-las, se necessário, em prazo razoável.
Após a confirmação de seu cadastro, o Usuário possuirá um login e uma senha pessoais, que deverão ser por ele utilizados para o acesso à sua conta no Aplicativo. Estes dados não deverão ser informados pelo Usuário a terceiros, sendo de sua inteira responsabilidade o uso que deles seja feito. O Usuário deverá Nos comunicar imediatamente caso suspeite da ocorrência de quaisquer atividades suspeitas ou inesperadas em sua conta.
Não será permitido ceder, vender, alugar ou transferir, de qualquer forma, uma conta de Usuário, que é pessoal e intransferível.
Sempre que os dados de seu cadastro estiverem desatualizados, o Usuário deverá corrigi-los por meio das ferramentas que disponibilizamos para que isto seja feito.
O Usuário que descumprir quaisquer das normas contidas no presente instrumento terá sua conta suspensa e será notificado para se justificar. Caso não haja a apresentação de justificativa dentro do prazo assinalado ou caso a justificativa não seja aceita, seu cadastro será excluído, sendo-lhe vedado realizar nova inscrição no Aplicativo.
O Usuário poderá, a qualquer tempo e sem necessidade de justificação, requerer o cancelamento de seu cadastro junto ao Aplicativo. O seu descadastramento será realizado o mais rapidamente possível, desde que não sejam verificados débitos em aberto.
Seja em caso de pedido de cancelamento de cadastro, seja em caso de deleção por descumprimento das normas aqui previstas, os dados pessoais do Usuário serão tratados em conformidade com nossa Política de Privacidade, sendo possível que todos ou alguns dados sejam mantidos mesmo após a exclusão da conta, independentemente do consentimento do titular dos dados pessoais.
4. NAVEGAÇÃO
Nos comprometemos a utilizar todas as soluções técnicas à nossa disposição para que o Aplicativo possa ser acessado 24 (vinte e quatro) horas por dia, todos os dias. Entretanto, poderemos, a qualquer momento, interromper, limitar ou suspender o acesso ao Aplicativo ou a algumas de suas páginas ou recursos, a fim de realizar atualizações, modificações, correções ou qualquer outra ação que consideremos necessária para garantir seu bom funcionamento.
5. GESTÃO DO APLICATIVO
Para a boa gestão, Nós poderemos, a qualquer momento:
a) suspender, interromper ou limitar o acesso a todo ou a parte do Aplicativo a uma categoria específica ou a todos os Usuários;
b) remover toda informação que possa perturbar o funcionamento do Aplicativo ou que esteja em conflito com normas de Direito brasileiro ou de Direito internacional;
c) suspender o Aplicativo, a fim de realizar atualizações e modificações.
6. NOSSAS RESPONSABILIDADES
Embora adotemos tudo o que está ao Nosso alcance para manter Nosso Aplicativo em pleno e em correto funcionamento, Nós nos responsabilizaremos pelos defeitos ou vícios eventualmente encontrados no programa de computador que compõe Nosso Aplicativo e que tenham sido por Nós causados, desde que haja comprovado dano.
Defeitos ou problemas surgidos no âmbito ou em decorrência dos sistemas ou equipamentos utilizados pelo Usuário para acessar e utilizar Nosso Aplicativo não serão de Nossa responsabilidade.
Nós não nos responsabilizamos pelos usos que os Usuários fizerem de Nosso Aplicativo, cabendo-lhes responder pessoal e exclusivamente por suas próprias ações.
Nós não nos responsabilizaremos por eventuais danos decorrentes de caso fortuito, força maior ou por aqueles que forem decorrentes das ações de terceiros.
Nós somos responsáveis pelos Nossos Serviços comercializados no âmbito do Aplicativo e nos comprometemos a prestá-los de acordo com as condições estabelecidas durante a contratação. Não Nos responsabilizamos, porém, em situações que fujam ao nosso controle, como nas situações em que o Usuário contratante nos repassar informações falsas ou incorretas ou em que houver caso fortuito ou força maior que prejudique ou que impeça que cumpramos nossos compromissos a tempo e modo.
7. USO DO APLICATIVO
O Usuário deverá utilizar as funcionalidades do Aplicativo para finalidades que não contrariem a lei, a moral ou os bons costumes. Em específico, deverá se limitar a utilizá-las em conformidade com os objetivos para as quais foram criadas.
O Usuário não poderá utilizar crawlers, robôs ou quaisquer programas de computador, algoritmos, equipamentos ou metodologias automatizadas para acessar, copiar, ler, monitorar, navegar, preencher formulários ou publicar conteúdo no Aplicativo.
O Usuário não poderá utilizar quaisquer meios ou ferramentas automatizadas ou manuais para acessar qualquer conteúdo ou informação que não lhe tenha sido intencionalmente disponibilizada por Nós, incluindo as informações constantes de seções de Nosso Aplicativo e as que estejam armazenadas ou que trafeguem no âmbito da infraestrutura de Tecnologia da Informação utilizada por Nós, que inclui equipamentos, redes e servidores.
O Usuário não poderá violar nem testar as vulnerabilidades dos mecanismos de segurança do Aplicativo ou da infraestrutura de Tecnologia da Informação utilizada por Nós.
O Usuário não poderá utilizar quaisquer dos conteúdos ou das informações disponibilizadas em Nosso Aplicativo para fins de identificar outros Usuários ou outras pessoas, a menos que o conteúdo ou informação seja licitamente divulgado com este objetivo.
O Usuário não poderá sobrecarregar a infraestrutura de Tecnologia da Informação que mantém o Aplicativo com um número excessivo ou desarrazoado de requisições.
O Usuário não poderá esconder sua identidade nem a origem de sua conexão, nem poderá se passar por outra pessoa. Neste sentido, além de outras condutas possíveis, o Usuário não poderá utilizar quaisquer ferramentas ou mecanismos para manipular ou para mascarar a origem de qualquer mensagem enviada a Nós ou à Nossa infraestrutura de Tecnologia da Informação por meio de Nosso Aplicativo ou de qualquer de suas funcionalidades.
O Usuário cadastrado será responsável pelo uso que for feito de suas contas de Usuário, devendo zelar para que suas credenciais de acesso (login e senha) não sejam compartilhados com terceiros.
O Usuário tem a responsabilidade de garantir a segurança dos equipamentos eletrônicos e sistemas que utilizar para acessar o Aplicativo.
8. LINKS EXTERNOS
Nosso Aplicativo pode conter links externos que redirecionam o Usuário para outras páginas da internet sobre as quais não exercemos controle.
Apesar das verificações prévias e regulares que realizamos, nos isentamos de qualquer responsabilidade sobre o conteúdo encontrado nas páginas e aplicações que possam ser acessadas a partir destes links.
9. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL SOBRE PROGRAMAS DE COMPUTADOR E SOBRE NOSSO CONTEÚDO
Os programas de computador que compõem o Aplicativo e o Nosso Conteúdo disponibilizado no Aplicativo são de Nossa propriedade, a menos que façamos menção expressa em sentido diverso.
Nossos programas de computador e o Nosso Conteúdo que forem protegidos por direitos autorais não poderão ser, integral ou parcialmente, copiados, reproduzidos, representados, adaptados ou de qualquer forma alterados, por qualquer meio e para qualquer finalidade, sem Nossa autorização prévia, expressa e por escrito. Em caso de violações a Nossos direitos de propriedade intelectual, Nós nos resguardamos o direito de adotar todas as providências judiciais e extrajudiciais cabíveis.
O acesso ao Aplicativo não gera para o Usuário qualquer direito de propriedade intelectual relativo a elementos do Aplicativo.
10. SERVIÇOS
Por intermédio do Aplicativo, fornecemos ao cliente um catálogo ou uma loja online apresentando com exatidão os Serviços vendidos. Os Serviços estão descritos e apresentados com o maior grau de precisão possível, acompanhados de informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, entre outros dados, bem como sobre os eventuais riscos que apresentam à saúde e segurança do Usuário que os adquirir.
Os preços e as taxas referentes à venda dos Serviços estão precisados no catálogo ou na loja online.
Antes de finalizar a compra de determinado Serviço, o Usuário deverá se informar sobre as suas especificações e sobre a sua destinação. Em se tratando de Serviço adquirido no âmbito de ofertas, o Usuário deverá também observar suas condições de aplicação.
As ofertas serão disponibilizadas no Aplicativo de acordo com a Nossa conveniência.
11. PREÇOS DOS SERVIÇOS
O vendedor se reserva o direito de modificar os preços dos Serviços a qualquer momento, publicando-os no Aplicativo.
Serão aplicadas as tarifas em vigor no momento do pedido, sob reserva de disponibilidade de Serviços nesta data.
Os preços serão indicados em reais e não incluirão as taxas de entrega, as quais virão especificadas à parte e serão informadas antes da realização do pedido.
O montante total do pedido, incluindo todas as taxas, será indicado antes da validação final do pedido.
12. PAGAMENTO
O pagamento do pedido deverá ser realizado à vista, através dos seguintes meios:
- Cartão de crédito
- Boleto
13. PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOSstrong>
Os Serviços serão prestados por nós em conformidade com as especificações, condições e demais informações disponíveis em Nosso Aplicativo.
14. DIREITO DE ARREPENDIMENTO
Dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da contratação do serviço, o cliente poderá desistir da compra, sem necessidade de apresentação de quaisquer justificativas.
Neste caso, ele deverá fazer retornar ao vendedor o produto ou serviço adquirido, nas mesmas condições em que o recebeu.
15. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Nós tratamos os dados pessoais dos Usuários em conformidade com a Lei Federal n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) e demais normas correlatas que nos são aplicáveis. Mais informações sobre este assunto poderão ser consultadas em nossa Política de Privacidade, que pode ser acessada a partir do link: https://ebrom.app/privacidade.
Na referida Política, identificamos os dados pessoais que tratamos e prestamos informações sobre como, por qual motivo e com qual fundamento legal o fazemos, bem como sobre a forma pela qual os Usuários podem exercer seus direitos relacionados à proteção de seus dados pessoais e sobre como podem entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais.
Os pedidos de alteração, retificação ou exclusão de dados pessoais nos devem ser direcionados em conformidade com o previsto naquela Política.
16. SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO USUÁRIO
Em caso de dúvidas, sugestões ou problemas com a utilização do Aplicativo, o Usuário poderá contatar diretamente nosso serviço de atendimento, através do endereço de e-mail: contato@ebrom.app ou do telefone: +55 16 4042-0792. Estes serviços de atendimento ao Usuário estarão disponíveis nos seguintes dias e horários:
- Segunda-feira à sexta-feira, das 08:00 às 12:00 e das 13:00 as 18:00
O Usuário poderá, ainda, optar por enviar correspondência ao endereço da sede do Aplicativo, informado no início deste documento.
17. SANÇÕES
Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, Nós poderemos, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do Usuário:
a) que descumprir quaisquer dos dispositivos contidos no presente instrumento;
b) que descumprir os seus deveres de Usuário;
c) que praticar atos fraudulentos, ilegais ou imorais;
d) que fornecer qualquer informação incorreta;
e) cujo comportamento constitua ou possa vir a importar ofensa ou dano a terceiro ou ao próprio Aplicativo.
18. ALTERAÇÕES
A presente versão dos termos e condições gerais de uso foi atualizada pela última vez em: 01/01/2022.
Nós nos reservamos o direito de modificar, a qualquer momento o aplicativo e os serviços, bem como as presentes normas, especialmente para adaptá-las às evoluções do Aplicativo, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.
O Usuário será explicitamente notificado em caso de alteração do presente termo.
19. DIREITO APLICÁVEL E DO FORO
Para a solução das controvérsias decorrentes do presente instrumento, será aplicado integralmente o Direito brasileiro.
Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede do editor do aplicativo.
Seja bem-vindo(a)!A equipe do aplicativo e-brom lhe deseja uma excelente navegação!
